21/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 15:32

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800599-05.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Robson Gomes da Silva Advogado: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 25997A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERENTE - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - QUANTUM MANTIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Quanto ao valor da indenização, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).

O valor fixado a título de compensação por danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Para o caso, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) se revela suficiente para atender aos parâmetros mencionados.

Mantém-se os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação por ser razoável e condizente com a demanda, bem como suficiente para remunerar condignamente o profissional que laborou no feito, observando-se, outrossim, os critérios delineados nas alíneas do § 2º e do § 3, do art. 85, do Código de Processo Civil.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Campo Grande, 25 de julho de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relator(a) do processo
26/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800599-05.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Robson Gomes da Silva Advogado: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 25997A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:45

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:45

Distribuído por sorteio
20/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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