14/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801839-06.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: P.

F.

Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA ENTRE O ÍNDICE PACTUADO ENTRE AS PARTES E A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Os juros remuneratórios devem ser limitados apenas quando discreparem significativamente da taxa média praticada pelo mercado ao tempo da contratação e divulgada pelo Banco Central do Brasil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/08/2023 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/07/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:21

INCONSISTENTE
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801839-06.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: P.

F.

Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:20

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:20

Distribuído por sorteio
20/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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