TJMS - 0813797-36.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB: 6144/MS

CPF *42.***.*00-87

Polo Passivo

Partes

DIONISIA ACELA GRANCE BALBUENA

CPF *57.***.*93-49

Advogados

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 13652/MS

CPF *31.***.*16-53

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2023 15:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/09/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813797-36.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelada: Dionisia Acela Grance Balbuena Advogada: Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB: 19206/MS) Soc.

    Advogados: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira (OAB: 13652/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA JUSTIÇA FEDERAL - NOVO JULGAMENTO - APELAÇÕES /REMESSA NECESSÁRIA -AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS -DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA NECESSIDADE - PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 11/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:39

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/08/2023 19:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/08/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813797-36.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelada: Dionisia Acela Grance Balbuena Advogada: Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB: 19206/MS) Soc.

    Advogados: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)

    Vistos.

    Intimem-se as partes quanto à remessa dos autos ao TJMS, pelo despacho de f. 904.

  • 24/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813797-36.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelada: Dionisia Acela Grance Balbuena Advogada: Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB: 19206/MS) Soc.

    Advogados: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/07/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:29

    Distribuído por prevenção

  • 20/07/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 20:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2022 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:26

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 16:55

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2022 07:54

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2022 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 07:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 17:22

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2022 17:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 08/08/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:20

    Processo Reativado

  • 02/08/2022 17:03

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 17:03

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 18/07/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 10:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2022.

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 00:46

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/05/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/05/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 19:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 01/04/2022 12:49

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/03/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 13:01

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/09/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 20:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2020 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.

  • 24/08/2020 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/08/2020 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.

  • 23/08/2020 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2020 20:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/08/2020 15:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 09:39

    Distribuído por prevenção

  • 19/08/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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