TJMS - 0800007-39.2021.8.12.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/MS

CNPJ: 03.501.491/0001-42

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

MARIA MARLEY TIMOTEO DA SILVA

CPF *85.***.*10-72

Advogados

FERNANDA POCAHY FERREIRA

OAB: 24313/MS

CPF *35.***.*06-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/MS

CNPJ: 03.501.491/0001-42

MARIA MARLEY TIMOTEO DA SILVA

CPF *85.***.*10-72

Advogados

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM

OAB: 15387/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:58

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2024 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 21:16

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 18:17

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 17:41

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800007-39.2021.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Marley Timoteo da Silva Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Recorrido: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) POSTO ISSO, quanto à alegada violação ao art. 40 da CF e as Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Maria Marley Timoteo da Silva, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/01/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:15

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 15:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 03/10/2023 09:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/10/2023 17:50

    INCONSISTENTE

  • 29/09/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:13

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800007-39.2021.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Marley Timoteo da Silva Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no Tribunal Superior (f. 448/449) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50000), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 28/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:37

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 16:42

    Prejudicado o recurso

  • 26/09/2023 14:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/09/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 07:54

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 06:59

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800007-39.2021.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Marley Timoteo da Silva Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 34/37 - sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

    Campo Grande, 15 de setembro de 2023.

  • 18/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 08:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 08:47

    Recurso Especial não admitido

  • 15/09/2023 08:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/09/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800007-39.2021.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Marley Timoteo da Silva Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800007-39.2021.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Marley Timoteo da Silva Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Recorrido: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Maria Marley Timoteo da Silva.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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