07/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807411-32.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Maria Fernandes Pereira Braga Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Advogado: Thais Fernandes Antunes (OAB: 41849/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade de empréstimo consignado, bem como afastou os demais pleitos dele consequentes (indenização por dano moral e repetição do indébito), quando efetivamente demonstrada nos autos a contratação do empréstimo e a respectiva disponibilização do produto do mútuo na conta bancária da parte autora, reputando-se, portanto, válida a relação jurídica que existiu entre as partes.

Sentença mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/09/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:13

Inclusão em Pauta
12/09/2023 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:47

INCONSISTENTE
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807411-32.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Maria Fernandes Pereira Braga Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:25

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:25

Distribuído por sorteio
20/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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