TJMS - 0800258-64.2021.8.12.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SONORA - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CRISLAINE FERNANDES DE ANDRADE

CPF *41.***.*20-09

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB: 24961/MS

CPF *53.***.*77-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 13:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 08:06

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800258-64.2021.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora - MS Recorrido: Crislaine Fernandes de Andrade Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NULIDADE DOS CONTRATOS - AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E DE INGRESSO POR CONCURSO PÚBLICO - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS - TESE FIRMADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 106.677 (TEMA 551) - DIREITOS SOCIAIS - FÉRIAS PROPORCIONAIS - EXTENSÃO AOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/12/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/12/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800258-64.2021.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora - MS Recorrido: Crislaine Fernandes de Andrade Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/12/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:49

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/11/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800258-64.2021.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora - MS Recorrido: Crislaine Fernandes de Andrade Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 21/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800258-64.2021.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora - MS Recorrido: Crislaine Fernandes de Andrade Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 09:25

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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