TJMS - 0802615-52.2021.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE COXIM

SIMONE VENDRUSCULO

CPF *10.***.*83-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SIMONE VENDRUSCULO

CPF *10.***.*83-93

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 12:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0802615-52.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Simone Vendrusculo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECE DA APELAÇÃO - DESERÇÃO - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO - DISCUSSÃO EXCLUSIVA ACERCA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO - PARTE PATROCINADA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO QUE DETERMINA RECOLHIMENTO - NÃO RECORRIDA - PRECLUSÃO PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Como a agravante não se insurgiu pela via adequada contra a decisão que determinou o recolhimento do preparo, ocorreu a sua estabilização, restando preclusa a rediscussão da matéria.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .

  • 31/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0802615-52.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Simone Vendrusculo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/01/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0802615-52.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Simone Vendrusculo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Visto.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Relator

  • 30/11/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/11/2023 02:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0802615-52.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Simone Vendrusculo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802615-52.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Simone Vendrusculo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) No caso, inexistindo o pagamento do preparo, após efetivada a intimação da parte recorrente, a declaração de deserção do recurso é medida que se impõe.

    Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso em razão de sua deserção.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802615-52.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Aline da Mota Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) No caso, nota-se que os advogados da credora não são beneficiários da justiça gratuita, tampouco solicitaram o deferimento de tal benesse em nome próprio, razão porque determino o recolhimento do preparo recursal em dobro, na forma do art. 1.007, §4º1, do CPC/2015.

    Diante do exposto, determino a intimação na pessoa dos procuradores da apelante, para que, no prazo de cinco (5) dias, efetue o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção.

    Após, retornem conclusos os autos.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802615-52.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Aline da Mota Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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