TJMS - 1410027-47.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ALFREDO ABDALLA

CPF *03.***.*54-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2024 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410027-47.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Alfredo Abdalla Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 26/04/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:39

    INCONSISTENTE

  • 15/04/2024 16:03

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410027-47.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Alfredo Abdalla POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 13:03

    Recurso especial admitido

  • 16/02/2024 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410027-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Alfredo Abdalla EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410027-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Alfredo Abdalla Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410027-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Alfredo Abdalla Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/11/2023 17:14

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 17:07

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 09/11/2023 17:01

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410027-47.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Alfredo Abdalla POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 21:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 21:29

    Decisão ou Despacho

  • 27/10/2023 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410027-47.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Alfredo Abdalla Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 20:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 20:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 20:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410027-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Alfredo Abdalla EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410027-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Alfredo Abdalla Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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