TJMS - 0800195-71.2023.8.12.0054
1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 07:29
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2023 07:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP) Processo 0800195-71.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Domizeti Naba Rolamentos Me, Sebastião Donizeti Naba - Isso posto, com fundamento no artigo 485, I e IV, c/c artigo 330, II, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial diante da ilegitimidade da parte passiva e incompetência do Juízo.
Por consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, intime-se o requerido (art. 331, §3º, do CPC), e arquive-se com as baixas necessárias. -
20/07/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
10/07/2023 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 20:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:47
Recebidos os autos
-
08/03/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2023 23:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
06/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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