TJMS - 0000111-37.2022.8.12.0055

1ª instância - Sonora - Vara Unica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITORIO ANGELO SANT'ANA CAVASSANE

CPF *83.***.*18-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO MURILO ARANTES PASQUALI

CPF *32.***.*20-69

JONIVAL DIAS MARCELINO VALADARES

CPF *27.***.*57-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 06:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:49

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 13:47

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:28

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 08:55

    Transitado em Julgado em data

  • 07/02/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 13:38

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 13:57

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 09:54

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 21:20

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 10:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2023 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 07:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 03:37

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2023 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 09:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/07/2023 09:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/06/2023 08:26

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 11:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2023 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2023 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2022 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2022 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2022 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2022 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 18:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2022 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:28

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2022 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2022 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/06/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2022 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2022 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2022 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 06:55

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2022 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 19:14

    de Instrução e Julgamento

  • 13/04/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2022 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 12:58

    de Instrução e Julgamento

  • 05/04/2022 12:48

    de Instrução e Julgamento

  • 05/04/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 10:11

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2022 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 19:41

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2022 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2022 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 13:32

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 21/03/2022 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 16:14

    Recebida a denúncia

  • 21/03/2022 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2022 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2022 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2022 14:57

    de Instrução e Julgamento

  • 21/03/2022 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 19:03

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2022 19:03

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2022 19:02

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2022 19:02

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2022 19:02

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2022 19:01

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2022 19:01

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 15:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:27

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/02/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/02/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 16:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2022 16:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2022 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2022 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2022 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2022 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 14:44

    de Instrução e Julgamento

  • 17/02/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2022 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2022 16:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/02/2022 16:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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