TJMS - 4000344-63.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO HEBERT DOS SANTOS DRULIS

CPF *90.***.*62-72

Advogados

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB: 6355/MS

CPF *09.***.*80-87

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 15:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/09/2023 02:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000344-63.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Flávio Hebert dos Santos Drulis Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

    Cientifiquem-se à origem.

    Após, ARQUIVEM-SE.

  • 18/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 19:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 19:01

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 17/08/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000344-63.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Flávio Hebert dos Santos Drulis Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça e, por consequência, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher o preparo recursal sob pena de não conhecimento do recurso.

  • 14/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 17:16

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 09/08/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:57

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000344-63.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Flávio Hebert dos Santos Drulis Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Verifica-se que os documentos apresentados com a inicial não demonstram a condição de hipossificiente do impetrante.

    Assim, INTIME-SE-O para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo de Civil, apresentando extrato bancário atualizado, declaração atualizada do imposto de renda e comprovante de rendimento.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 31/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 03:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000344-63.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Flávio Hebert dos Santos Drulis Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 20/07/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 11:21

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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