15/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:13

Juntada de Certidão
14/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 23:41

Baixa Definitiva
09/02/2024 12:29

Baixa Definitiva
08/02/2024 16:13

INCONSISTENTE
17/01/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0909688-50.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Nelma Barbosa de Souza POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
29/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2023 10:47

Recurso Especial não admitido
27/10/2023 14:37

Conclusos para admissibilidade recursal
27/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0909688-50.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Nelma Barbosa de Souza Ao recorrido para apresentar resposta
26/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 20:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0909688-50.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Nelma Barbosa de Souza EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL VIA MALOTE DIGITAL - OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO CIVIL - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

Observa-se mero inconformismo da parte em relação aos fundamentos do recurso, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..
14/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0909688-50.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Nelma Barbosa de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909688-50.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Nelma Barbosa de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - EXEQUENTE SILENTE QUANTO AO INTENTO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40 DA LEF - INAPLICABILIDADE - CASO CONCRETO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES LEGAIS DE SUSPENSÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC, pressupõe a demonstração do ânimo de abandonar o processo, exteriorizado pela inércia manifesta do autor.

Processualmente, tal requisito subjetivo configurar-se-á quando, intimado pessoalmente, permanecer o autor silente quanto ao intento de prosseguir o feito, circunstância que se vislumbra na hipótese em apreço.

E a intimação pessoal da Fazenda Pública pode ser feita via malote digital (portal eletrônico), conforme estabelece o § 1º do art. 183 do CPC, assim como os arts. 5º,§ 6º c/c 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Como houve respeito ao procedimento estabelecido pela legislação processual, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo por abandono.

Inaplicabilidade do procedimento previsto no art. 40 da LEF ao caso concreto, pois a execução permaneceu paralisada aguardando que o credor se manifestasse a respeito da não localização do executado e diligenciasse para obter seu endereço, inclusive, uma vez intimado para promover o prosseguimento do feito, deixou de apresentar qualquer manifestação.

Rejeita-se, ainda, o argumento de desrespeito aos princípios do contraditório, da primazia do julgamento do mérito, proporcionalidade, contraditório e da inafastabilidade da prestação jurisdicional, assim como desprestígio aos interesses econômicos do Município, se o juízo a quo possibilitou ao Exequente a adoção de diligências imprescindíveis ao seguimento do feito, mas este se mostrou indiferente à determinação em comento, ensejando a extinção do processo.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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