27/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 19:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/09/2024 14:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:11

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
11/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/07/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0835281-73.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lilian Marcia Lopes Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Meire Ellen de Alencar Leite (OAB: 25324/MS) Advogado: Elison Fernandes Caires (OAB: 26085/MS) Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Ciente da decisão proferida pelo E.

Superior Tribunal de Justiça (fls._223-234).

Diante do exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Em caso de eventual concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
20/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
12/07/2023 10:18

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/07/2023 17:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/07/2023 16:08

Recebidos os autos
11/07/2023 16:08

INCONSISTENTE
02/12/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 07:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/10/2022 16:14

Conclusos para decisão
06/10/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/09/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/09/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/09/2022 16:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/09/2022 14:35

Inclusão em Pauta
09/09/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 10:08

Conclusos para decisão
22/08/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:15

Distribuído por sorteio
19/08/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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