26/10/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 15:25

Baixa Definitiva
26/10/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 07:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413134-02.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Agravado: Leodônio Alves da Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS FÁRMACOS PARA TRATAMENTO DA MESMA DOENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conclui-se que eventual alteração da prescrição médica no curso da ação ou após a sentença não caracteriza alteração do pedido, desde que para tratamento da mesma doença.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
31/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/08/2023 16:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413134-02.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Agravado: Leodônio Alves da Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando acerca desta decisão.

Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.
21/07/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413134-02.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Agravado: Leodônio Alves da Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/07/2023 19:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 19:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 12:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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