21/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802179-73.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Maria Gonçalves de Oliveira Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Comprovada a contratação do empréstimo consignado impugnado, assim como a liberação do mútuo pela instituição financeira em favor da parte, não há que se falar em inexigibilidade da dívida, restituição dos descontos efetuados e tampouco em indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/08/2023 12:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:49

Inclusão em Pauta
03/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:28

INCONSISTENTE
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802179-73.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Maria Gonçalves de Oliveira Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:00

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:00

Distribuído por sorteio
20/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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