28/11/2024 21:00

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 20:58

Expedição de Certidão.
10/01/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Caíque Ribeiro Galícia (OAB 15093/MS), Talita Dourado Aquino (OAB 23502/MS) Processo 0006516-23.2023.8.12.0001 - Embargos do Acusado - Autor: Antonio Cezar Naglis - Assim, com base no artigo 118 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido formulado.
09/01/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:13

Recebidos os autos
19/12/2023 16:13

Decisão ou Despacho
19/12/2023 15:57

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:25

Recebidos os autos
18/12/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Caíque Ribeiro Galícia (OAB 15093/MS), Talita Dourado Aquino (OAB 23502/MS) Processo 0006516-23.2023.8.12.0001 - Embargos do Acusado - Autor: Antonio Cezar Naglis - Fica a Defesa intimada do teor do despacho de f. 77: "Mantenho integralmente a decisão de f. 53-54, posto que no momento em que este Juízo realizou o bloqueio judicial das contas bancárias, assegurou-se para não bloquear conta-salário, conforme extratos do SISBAJUD acostados nos autos de sequestro de bens.

Ademais, quanto à verba salarial, embora já conste no comando do Juízo tal ressalva, DEFIRO A LIBERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DOS CRÉDITOS SALARIAIS, cuja fonte do crédito seja o CNPJ do empregador, mantendo-se o bloqueio de quaisquer investimentos existentes, oficiando às instituições financeiras Conforme segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores."
04/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:46

Recebidos os autos
30/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Caíque Ribeiro Galícia (OAB 15093/MS) Processo 0006516-23.2023.8.12.0001 - Embargos do Acusado - Autor: Antonio Cezar Naglis - Mantenho integralmente a decisão de f. 53-54, posto que que no momento em que este Juízo realizou o bloqueio judicial das contas bancárias, assegurou-se para não bloquear conta-salário, conforme extratos do SISBAJUD acostados nos autos de sequestro de bens.

Ademais, quanto à verba salarial, embora já conste no comando do Juízo tal ressalva, DEFIRO A LIBERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DOS CRÉDITOS SALARIAIS, cuja fonte do crédito seja o CNPJ do empregador, mantendo-se o bloqueio de quaisquer investimentos existentes, oficiando às instituições financeiras Conforme segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.
25/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:03

Recebidos os autos
23/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 06:29

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:07

Conclusos para despacho
18/08/2023 19:00

Recebidos os autos
18/08/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Caíque Ribeiro Galícia (OAB 15093/MS) Processo 0006516-23.2023.8.12.0001 - Embargos do Acusado - Autor: Antonio Cezar Naglis - Fica o advogado devidamente intimado, da decisão de fls. 53-55, bem como, para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar manifestação.
20/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:09

Recebidos os autos
10/07/2023 15:09

Decisão ou Despacho
29/06/2023 17:23

Conclusos para despacho
28/06/2023 19:15

Recebidos os autos
28/06/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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