08/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:27

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813699-48.2019.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pedro Hortencio Viegas Ajala Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do protocolo da petição inicial.
01/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 14:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/01/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813699-48.2019.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pedro Hortencio Viegas Ajala Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:00

Distribuído por sorteio
21/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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