22/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0102333-39.2008.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Apelado: Fabio Schweig Advogado: Elton Jacó Lang (OAB: 5291/MS) Advogada: Elza Santa Cruz Lang (OAB: 6531/MS) Interessado: Sandro Pissini e Marquesini Sociedade de Advogados EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - INTIMAÇÃOPESSOAL - EXTINÇÃO DA AÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - - RECURSO DESPROVIDO.

Conforme tese fixada pelo STJ, no julgamento do Incidente de Assunção de Competência.

IAC, instaurado no RESP 1.604.412/SC, incide prescrição intercorrentenas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao deprescriçãodo direito material vindicado.

A configuração da prescrição intercorrente independe da intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito, entretanto, deve sempre ser respeitado o contraditório, com intimação do credor para que possa demonstrar causas interruptivas ou suspensivas da prescrição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0102333-39.2008.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Apelado: Fabio Schweig Advogado: Elton Jacó Lang (OAB: 5291/MS) Advogada: Elza Santa Cruz Lang (OAB: 6531/MS) Interessado: Sandro Pissini e Marquesini Sociedade de Advogados Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/07/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:16

INCONSISTENTE
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0102333-39.2008.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Apelado: Fabio Schweig Advogado: Elton Jacó Lang (OAB: 5291/MS) Advogada: Elza Santa Cruz Lang (OAB: 6531/MS) Interessado: Sandro Pissini e Marquesini Sociedade de Advogados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:37

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:37

Distribuído por prevenção
21/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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