TJMS - 0800020-51.2020.8.12.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 15:28
Arquivado Definitivamente
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15/09/2023 14:51
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800020-51.2020.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Maria Ivanilde dos Santos Silva Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DE 40% PARA 30% - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Tendo em vista o estado de vulnerabilidade sócio econômica da parte, a pouca complexidade da demanda e tratar-se de demanda identificada pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual como sendo "de massa", é cabível a redução dos honorários contratados entre ela e seu advogado, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Recurso conhecido e não provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
21/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 17:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/08/2023 10:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/07/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:16
INCONSISTENTE
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800020-51.2020.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Maria Ivanilde dos Santos Silva Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 17:48
Conclusos para decisão
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21/07/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 17:48
Distribuído por prevenção
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21/07/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 12:47
Arquivado Definitivamente
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16/05/2022 07:38
Transitado em Julgado em #{data}
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20/04/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 02:12
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 13:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/04/2022 13:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/04/2022 01:07
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 01:07
INCONSISTENTE
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13/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 15:20
Conclusos para decisão
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12/04/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 15:20
Distribuído por prevenção
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12/04/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 09:26
Arquivado Definitivamente
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23/02/2021 09:19
Ato ordinatório praticado
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07/01/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
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07/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/01/2021 22:32
Ato ordinatório praticado
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01/01/2021 03:11
Ato ordinatório praticado
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18/12/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
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18/12/2020 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/12/2020 10:55
Provimento por decisão monocrática
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16/12/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/12/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
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08/12/2020 12:22
INCONSISTENTE
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08/12/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2020 08:01
Ato ordinatório praticado
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04/12/2020 07:35
Conclusos para decisão
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04/12/2020 07:35
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2020 07:34
Distribuído por sorteio
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04/12/2020 07:27
Ato ordinatório praticado
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04/12/2020 05:31
Ato ordinatório praticado
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03/12/2020 22:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
18/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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