TJMS - 0801589-82.2022.8.12.0011

1ª instância - Coxim - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS FERNANDES

CPF *43.***.*15-00

Advogados

PATRICIA DE BARROS ARAGAO

OAB: 24113/MS

CPF *14.***.*45-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ: 03.510.211/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 17:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 17:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:02

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 17/04/2024 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2024 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 01:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.

  • 25/01/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:45

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/10/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/07/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:38

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 22/05/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 20:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/04/2023 14:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/04/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 17:12

    Juntada de Petição de Apelação

  • 31/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 20:51

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2023 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/03/2023 08:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/03/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 11:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/02/2023 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 18:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/11/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

  • 17/11/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:52

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 10:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/09/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 10:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 17:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/09/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 18:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2022 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:46

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 17:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 14:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/08/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2022 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/07/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJMS

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Processo nº 0801589-82.2022.8.12.0011

Luiz Carlos Fernandes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Patricia de Barros Aragao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 16:15

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