18/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800168-57.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alessandra Alves das Neves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Alessandra Alves das Neves.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800168-57.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alessandra Alves das Neves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/09/2023 06:29

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 06:29

Baixa Definitiva
11/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:01

Recebidos os autos
11/09/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800168-57.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Alessandra Alves das Neves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - DESERÇÃO - RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MESMO INTERPOSTO PELA AUTORA DA DEMANDA, COM LEGITIMIDADE CONCORRENTE, O PREPARO DEVE SER REALIZADO SE O ADVOGADO NÃO FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRECEDENTES DO STJ - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/08/2023 10:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2023 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800168-57.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Alessandra Alves das Neves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800168-57.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Alessandra Alves das Neves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Destarte, não havendo comprovação acerca do recolhimento do preparo no prazo limite para sua efetivação, impõe-se reconhecer a deserção.

Por tais razões, deixo de conhecer do recurso.
01/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800168-57.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Alessandra Alves das Neves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Deste modo, ante a ausência de comprovação do pagamento do preparo no ato da interposição do recurso de apelação, além da inexistência de pedido de concessão de justiça gratuita nas razões recursais em favor do advogado da recorrente, nos moldes do artigo 1.007, § 4°, intime-se a parte apelante para que realize o pagamento da despesa recursal, de forma dobrada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800168-57.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Alessandra Alves das Neves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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