TJMS - 0019050-33.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 19:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
29/02/2024 19:05
Recebidos os autos
-
29/02/2024 19:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
29/02/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 08:25
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:57
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
-
27/02/2024 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 16:13
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/02/2024 15:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/02/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 16:23
Recebidos os autos
-
23/02/2024 16:23
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
23/02/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0019050-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: Marcos Jose dos Santos Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06).
PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E TESE DE ERRO DE TIPO - PRETENSÃO AFASTADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA.
PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL - NÃO CABIMENTO - MODULADORAS MANTIDAS NEGATIVADAS.
RECURSO DESPROVIDO.
Diante do conjunto probatório acostado aos autos, consistentes nas particularidades da prisão e esclarecimentos em juízo prestado pelos policiais que atuaram na ocorrência, descabe o acolhimento do pedido de absolvição de Marcos, motivo pelo qual deve ser mantida a condenação pela prática do delito de tráfico de entorpecentes previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas; No presente caso, inviável o acolhimento do pedido de redução da pena-base ao mínimo legal, uma vez que o sentenciante a exasperou sob fundamentação idônea, com base nos antecedentes e na quantidade de droga apreendida (2 quilos de cocaína), sob patamar proporcional.
Pena-base inalterada; Recurso a que, com o parecer, nego provimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
26/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0019050-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: Marcos Jose dos Santos Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801742-85.2022.8.12.0021
Municipio de Tres Lagoas
Edemilson Alves de Souza
Advogado: Sem Advogado Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2022 18:40
Processo nº 0800523-85.2019.8.12.0039
Municipio de Pedro Gomes
Normando Mota
Advogado: Josemeire da Silva Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:36
Processo nº 0029173-27.2021.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Walmir Debortoli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2021 16:41
Processo nº 0827409-41.2019.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2019 16:45
Processo nº 0019050-33.2022.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Marcos Jose dos Santos
Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/07/2022 13:30