27/10/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:23

Baixa Definitiva
27/10/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 07:32

Expedição de Ofício.
27/10/2023 07:06

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 01:13

Recebidos os autos
10/09/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000668-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravado: Associação de Moradores Arnaldo Estevão de Figueiredo II Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA -REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, estando ausente qualquer um dos requisitos impõe-se a manutenção da decisão singular. - Mostrando-se insuficientes as prova trazidas pelo recorrente para corroborar sua pretensão, coerente a manutenção da decisão interlocutória até melhor instrução do feito. - Agravo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/08/2023 15:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/08/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 18:39

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
06/08/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 01:05

Recebidos os autos
06/08/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
06/08/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000668-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravado: Associação de Moradores Arnaldo Estevão de Figueiredo II Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Portanto, neste momento não verifico a probabilidade do direito do Estado, ou ainda, o risco ao resultado útil ao processo caso não seja suspensa a decisão, posto que o Estado é ente superior financeiramente a parte agravada, e até o momento não há provas de qualquer hipótese prejudicial em concreto às suas finanças caso o feito não seja recebido no efeito suspensivo, demonstrando que o periculum in mora é inverso neste caso.

Destarte, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo.

Ante o exposto, recebo o recuso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a atribuição do efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos. Às providências necessárias.

Após, voltem os autos conclusos.
26/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000668-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravado: Associação de Moradores Arnaldo Estevão de Figueiredo II Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:00

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:00

Distribuído por prevenção
24/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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