TJMS - 0820549-29.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANIA MARIA LOVATO PIRES

CPF *10.***.*29-72

IZA BETI LIMA ALVES

CPF *86.***.*63-20

IZABEL DE BRITO FERREIRA

CPF *50.***.*00-00

JANDIRA FERREIRA BITENCOURT

CPF *08.***.*58-34

JANE MARIA SILVA PIUNA

CPF *31.***.*78-15

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 18:16

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 18:43

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:48

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 18:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:38

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 07/11/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:37

    Declarada incompetência

  • 31/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 21:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 21:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/05/2022 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/04/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 10:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/02/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2022 17:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/01/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 11:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 09:39

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2021 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/08/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:05

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 14:13

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2020 14:09

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2020 17:08

    Arquivado Provisoramente

  • 30/01/2020 16:58

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:11

    Arquivado Provisoramente

  • 15/01/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2017 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/06/2017 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2017.

  • 13/06/2017 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 16:21

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 14:07

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2017 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2016.

  • 13/12/2016 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 15:28

    Decisão ou Despacho

  • 17/10/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 09:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/09/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2016.

  • 28/09/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 23:33

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2016 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2016 18:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2016 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2016.

  • 04/07/2016 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 16:54

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 16:54

    Decisão ou Despacho

  • 29/06/2016 18:34

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2016.

  • 17/06/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:59

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 08:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 12:54

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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