TJMS - 0843852-62.2022.8.12.0001

01/08/2025 09:27

Juntada de Certidão : Certifico que o trânsito em julgado certificado à fl.281 foi tornado sem efeito, em cumprimento à r. decisão de fls.305/306 e-STJ.

31/07/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

30/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

29/07/2025 15:20

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/07/2025 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

21/07/2025 12:35

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 292.

18/07/2025 09:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

18/07/2025 09:41

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para juntada de nova(s) peça(s)

18/07/2025 09:31

Juntada de Certidão : Cerifico que juntei aos presentes autos, o(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 283 a 300, o(s) quais foram enviado(s) pelo tribunal de origem, via reenvio.

14/02/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/02/2025 14:43

Transitado em Julgado em 14/02/2025

02/12/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064446/2024

02/12/2024 15:00

Protocolizada Petição 1064446/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

19/11/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024

18/11/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024

14/11/2024 22:10

Conheço do agravo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

13/09/2024 13:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/09/2024 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2024 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL