TJMS - 0843852-62.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 12:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/07/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 15:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 11:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/06/2025 11:09
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2025 11:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/06/2025 11:08
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2025 11:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/06/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 11:07
Expedição de "tipo de documento".
-
11/06/2025 03:37
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 00:01
Publicação
-
10/06/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 13:17
Publicação
-
09/06/2025 16:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/06/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/03/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/03/2025 15:22
Recebidos os autos
-
17/03/2025 15:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/03/2025 02:47
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 00:01
Publicação
-
11/03/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 09:55
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 09:53
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
11/03/2025 09:52
Baixa Definitiva
-
11/03/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:48
Recebidos os autos
-
10/09/2024 16:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/09/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/09/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 14:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/08/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicação
-
20/08/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:19
Publicação
-
19/08/2024 13:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/08/2024 13:23
Recurso Especial
-
09/08/2024 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2024 08:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2024 08:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/07/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:23
Expedição de "tipo de documento".
-
26/06/2024 16:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/06/2024 08:37
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2024 08:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2024 08:37
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2024 08:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:01
Publicação
-
24/06/2024 00:01
Publicação
-
21/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 08:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/06/2024 08:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/06/2024 08:05
Expedição de "tipo de documento".
-
21/06/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843852-62.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Nilzete Antunes Alves de Lima DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0843852-62.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Nilzete Antunes Alves de Lima DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) IV.
POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. -
26/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0843852-62.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Nilzete Antunes Alves de Lima DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843852-62.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Nilzete Antunes Alves de Lima DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843852-62.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Nilzete Antunes Alves de Lima DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
25/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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