TJMS - 0814397-21.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANESSA RAMON WAGNA

CPF *13.***.*08-20

Advogados

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB: 12195/MS

CHADID PROVENZANO ADVOGADOS S/S

OAB: 1115/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 16:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/12/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 19:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2024 19:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/11/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 10:37

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2024 03:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB 1115/MS) Processo 0814397-21.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Ramon Wagna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 15/08/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 20:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 12:16

    Evolução da Classe Processual

  • 18/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB 1115/MS) Processo 0814397-21.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Ramon Wagna - DECISÃO: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 15.810,47, atualizados até 30.04.2022) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais, inclusive considerando a cessão de p. 461, e observando que no momento próprio e, em havendo, caberá os descontos inerentes nos termos do art. 36, § único da Resolução 303/2019 CNJ.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 25/07/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:51

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2023 09:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2022 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2022 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 19:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:21

    Processo Reativado

  • 21/10/2021 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2021 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2021 11:34

    Transitado em Julgado em data

  • 18/03/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:56

    Transferência de Processo - Saída

  • 02/12/2020 11:13

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2020 11:13

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2020 00:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 16:12

    Homologada a Transação

  • 06/04/2020 22:07

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 03/04/2020 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2019 18:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/10/2019 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2019 08:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2019 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2019 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2019 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 00:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2019 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2019 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 17:18

    Decisão ou Despacho

  • 09/08/2019 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 12:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844244-36.2021.8.12.0001

Isaias Lima de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0844244-36.2021.8.12.0001

Isaias Lima de Oliveira

Paulo Cezar Rorigues dos Santos, Preside...

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2021 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800478-12.2023.8.12.0049

Carlos Roberto da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0800478-12.2023.8.12.0049

Ministerio Publico Estadual da Comarca D...

Carlos Roberto da Silva

Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0809021-69.2020.8.12.0029

Luiz Felipe Costa dos Santos

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Bruno Henrique Castelhano Nonato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2020 23:20

Exibir Processo