TJMS - 0844244-36.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISAIAS LIMA DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*75-87

Advogados

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB: 24021/MS

CPF *54.***.*97-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 14:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844244-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Isaias Lima de Oliveira Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL -NOTA ATRIBUÍDA SEM JUSTIFICATIVA DA ADMINISTRAÇÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO PROFERIDA SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DA NOTA ATRIBUÍDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO COM O PARECER.

    Com efeito, cumpria à Administração esclarecer, com base em critérios objetivos, a nota atribuída a cada competência, nos termos do art. 26 do Decreto nº 14.719/2017, que regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos Servidores Civis, integrantes do Plano de Cargos. À vista disso, tenho que o servidor tem o direito de conhecer os critérios adotados na atribuição de pontos de sua avaliação, a fim de que possa eventualmente discutir a correção em ação própria, caso comprove a ilegalidade.

  • 24/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/07/2023 08:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/03/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 06:23

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 06:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 06:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 02:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/03/2023 02:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:32

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1408203-53.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Vanderlei Rodrigues

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 07:40

Exibir Processo

Processo nº 1407716-83.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Elias Moreira de Queiroz

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 07:42

Exibir Processo

Processo nº 1407410-17.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Vera Lucia Mathias

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 07:39

Exibir Processo

Processo nº 1413429-39.2023.8.12.0000

Bussadori, Garcia &Amp; Cia LTDA

Juarez da Silveira

Advogado: Flavio Merenciano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1403992-71.2023.8.12.0000

Raul Carlos Peixoto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luiz Epelbaum

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2023 08:45

Exibir Processo