24/08/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 13:29

Baixa Definitiva
24/08/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:54

Expedição de Ofício.
24/08/2023 10:39

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413333-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ana Cristina Catelan Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Advogado: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB: 17500/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUSTIÇA GRATUITA - ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 13:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/07/2023 09:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:09

INCONSISTENTE
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413333-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ana Cristina Catelan Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Advogado: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB: 17500/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:10

Distribuído por sorteio
24/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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