TJMS - 0836014-39.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONARDO MAGALHAES DE ALMEIDA

CPF *41.***.*01-41

Advogados

IVAN GIBIM LACERDA

OAB: 5951/MS

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE GERAL DA PMMS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte acerca do retorno dos autos.

  • 03/09/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 09:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/09/2025 09:23

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 15:38

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/08/2025 15:38

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 27/08/2025 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 16/02/2022 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 21:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2022 21:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 08:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 22:25

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/09/2021 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 06:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2021 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/08/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 20:50

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2021 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2021 10:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2021 22:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2021 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 10:15

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:46

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 08/04/2021 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2021 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 12:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 16:38

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2020 16:48

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2020 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2020 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.

  • 23/10/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2020 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/10/2020 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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