TJMS - 0837475-46.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCILIO FERREIRA LEITE

CPF *07.***.*79-38

Advogados

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2025 20:09

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 20:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2025 17:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2025 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 21:45

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2025 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 21:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/07/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 08:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2025 08:46

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2025 17:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 16:32

    Decorrido prazo de parte

  • 11/06/2025 19:21

    Transitado em Julgado em data

  • 06/06/2025 18:19

    Decorrido prazo de parte

  • 23/05/2025 09:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0837475-46.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcilio Ferreira Leite - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se.

  • 22/05/2025 11:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 20:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 20:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2025 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 06/10/2022 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/10/2022 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2022 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 08:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2022 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/03/2022 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2022 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2022 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 19:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2022 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 18:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/11/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 11:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2021 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2021 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2021 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2021 00:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/12/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/11/2020 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2020 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:21

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/11/2020 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2020 16:14

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2020 16:14

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2020 16:14

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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