TJMS - 0837475-46.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:11
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 15:56
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 14:43
Transitado em Julgado em "data"
-
06/03/2025 11:05
Recebidos os autos
-
06/03/2025 11:05
Confirmada
-
25/02/2025 22:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 15:52
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
25/02/2025 15:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/02/2025 02:09
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 00:01
Publicação
-
24/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 18:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/02/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 15:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/02/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
20/02/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
18/02/2025 13:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 14:08
Inclusão em pauta
-
11/02/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 14:51
Inclusão em Pauta
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03/02/2025 19:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/02/2025 15:52
Expedição de "tipo de documento".
-
22/11/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
31/07/2024 00:01
Publicação
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30/07/2024 14:30
Inclusão em pauta
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30/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/07/2024 01:20
Recebidos os autos
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12/07/2024 01:20
Confirmada
-
12/07/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 14:00
Deliberação em Sessão
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02/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 00:01
Publicação
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837475-46.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Marcílio Ferreira Leite Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC. -
01/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 13:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/07/2024 12:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/07/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 00:01
Publicação
-
25/06/2024 14:19
Inclusão em pauta
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25/06/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 13:16
Inclusão em Pauta
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17/05/2024 01:37
Confirmada
-
08/05/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 00:55
Expedida/Certificada
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08/05/2024 00:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/05/2024 00:01
Publicação
-
07/05/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2024 09:06
Expedição de "tipo de documento".
-
07/05/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837475-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Marcílio Ferreira Leite Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Raphael Kenzo G.
Soken (OAB: 8221E/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DELEGADO DE POLICIA - INDENIZAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO - DELEGADO ADJUNTO - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ATRIBUIÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO INERENTES À FUNÇÃO DESEMPENHADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Agiu com acerto o magistrado a quo ao reconhecer que as substituições foram realizadas por força de atribuição inerente à função de confiança ocupada, qual seja, delegado adjunto, para a qual já recebe gratificação (art. 130, parágrafo único, da LC n.º 114/2005), não havendo, portanto, se falar em indenização adicional pela substituição realizada.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos o 1º e 4º Vogais que lhe davam provimento.
Julgamento conforme à técnica do art. 942 do CPC. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837475-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Marcílio Ferreira Leite Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Raphael Kenzo G.
Soken (OAB: 8221E/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para elaboração de parecer, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 178 do CPC, bem assim, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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