TJMS - 1411878-63.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ: 01.535.160/0001-06

Advogados

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS

OAB: 22801/DF

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO

OAB: 37182/DF

CPF *11.***.*62-10

FABIANA SOARES DE SOUSA

Polo Passivo

Partes

DANILO MEIRA CRISTOFARO

CPF *05.***.*67-01

VLADIMIR SANTOS VIEIRA

CPF *09.***.*80-34

LUIS FERNANDO SILVEIRA

CPF *62.***.*62-50

Advogados

DANILO MEIRA CRISTOFARO

CPF *05.***.*67-01

LUIS FERNANDO SILVEIRA

OAB: 9105/MS

CPF *62.***.*62-50

Terceiro

Partes

CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 15:59

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 14:49

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2024 13:04

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:40

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 10:10

    Recurso Especial não admitido

  • 16/05/2024 18:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1411878-63.2019.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Grupo Ok Construções e Incorporações Ltda.

    Advogado: Adriano Jeronimo dos Santos (OAB: 22801/DF) Advogada: Rayanna do Prado Costa (OAB: 47554/DF) Agravado: Luis Fernando Silveira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Agravado: Vladimir Santos Vieira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Agravado: Danilo Meira Cristófaro Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Interessado: Cartório do 1º Oficio do Registro de Imoveis do Distrito Federal Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/04/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411878-63.2019.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Grupo Ok Construções e Incorporações Ltda.

    Advogado: Adriano Jeronimo dos Santos (OAB: 22801/DF) Advogada: Rayanna do Prado Costa (OAB: 47554/DF) Recorrido: Luis Fernando Silveira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Recorrido: Vladimir Santos Vieira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Recorrido: Danilo Meira Cristófaro Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Interessado: Cartório do 1º Oficio do Registro de Imoveis do Distrito Federal Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411878-63.2019.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Grupo Ok Construções e Incorporações Ltda.

    Advogado: Adriano Jeronimo dos Santos (OAB: 22801/DF) Advogada: Rayanna do Prado Costa (OAB: 47554/DF) Recorrido: Luis Fernando Silveira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Recorrido: Vladimir Santos Vieira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Recorrido: Danilo Meira Cristófaro Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Interessado: Cartório do 1º Oficio do Registro de Imoveis do Distrito Federal Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411878-63.2019.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Grupo Ok Construções e Incorporações Ltda.

    Advogado: Adriano Jeronimo dos Santos (OAB: 22801/DF) Advogada: Rayanna do Prado Costa (OAB: 47554/DF) Embargado: Luis Fernando Silveira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Embargado: Vladimir Santos Vieira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Embargado: Danilo Meira Cristófaro Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Interessado: Cartório do 1º Oficio do Registro de Imoveis do Distrito Federal EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411878-63.2019.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Grupo Ok Construções e Incorporações Ltda.

    Advogado: Adriano Jeronimo dos Santos (OAB: 22801/DF) Advogada: Rayanna do Prado Costa (OAB: 47554/DF) Embargado: Luis Fernando Silveira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Embargado: Vladimir Santos Vieira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Embargado: Danilo Meira Cristófaro Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Interessado: Cartório do 1º Oficio do Registro de Imoveis do Distrito Federal Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411878-63.2019.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Grupo Ok Construções e Incorporações Ltda.

    Advogado: Adriano Jeronimo dos Santos (OAB: 22801/DF) Advogada: Rayanna do Prado Costa (OAB: 47554/DF) Embargado: Luis Fernando Silveira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Embargado: Vladimir Santos Vieira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Embargado: Danilo Meira Cristófaro Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Interessado: Cartório do 1º Oficio do Registro de Imoveis do Distrito Federal Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.

    Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411878-63.2019.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Grupo Ok Construções e Incorporações Ltda.

    Advogado: Adriano Jeronimo dos Santos (OAB: 22801/DF) Advogada: Rayanna do Prado Costa (OAB: 47554/DF) Embargado: Luis Fernando Silveira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Embargado: Vladimir Santos Vieira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Embargado: Danilo Meira Cristófaro Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Interessado: Cartório do 1º Oficio do Registro de Imoveis do Distrito Federal Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411878-63.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Grupo Ok Construções e Incorporações Ltda.

    Advogada: Fabiana Soares de Sousa (OAB: 28896/DF) Advogado: Adriano Jeronimo dos Santos (OAB: 22801/DF) Advogado: Rodrigo Gonçalves Casimiro (OAB: 37182/DF) Agravado: Luis Fernando Silveira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Agravado: Vladimir Santos Vieira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Agravado: Danilo Meira Cristófaro Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Interessado: Cartório do 1º Oficio do Registro de Imoveis do Distrito Federal EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - IMÓVEIS OBJETO DE PENHORA - PRÉVIA DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE NÃO OBSTA A ALIENAÇÃO JUDICIAL - PRECEDENTES DO STJ - PRETENSA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA EXEQUENDA QUE TRATOU EXPRESSAMENTE DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EXARADA SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL/2002 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A mera decretação de indisponibilidade de bens, com fulcro no art. 7º da Lei nº 8.429/1992, possui o condão de impedir eventual alienação de bens por iniciativa do próprio proprietário, porém não se equipara à expropriação ou penhora do respectivo bem.

    A indisponibilidade anteriormente decretada não impede que o imóvel seja objeto de atos expropriatórios a serem praticados por outros órgãos jurisdicionais, sendo que sequer se exige prévia autorização do Juízo que decretou a medida cautelar de indisponibilidade.

    O teor do Tema Repetitivo 176 (REsp 1.111.117/PR) não se aplica à espécie, uma vez que a sentença executada foi exarada em 17 de outubro de 2003, ou seja, após a vigência do Código Civil de 2002, que ocorreu em janeiro de 2003.

    Além disso, os juros de mora e a correção monetária foram expressamente arbitrados pelo juízo a quo, sendo incabível a modificação do índice pretendida pelo agravante.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411878-63.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Grupo Ok Construções e Incorporações Ltda.

    Advogada: Fabiana Soares de Sousa (OAB: 28896/DF) Advogado: Adriano Jeronimo dos Santos (OAB: 22801/DF) Advogado: Rodrigo Gonçalves Casimiro (OAB: 37182/DF) Agravado: Luis Fernando Silveira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Agravado: Vladimir Santos Vieira Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Agravado: Danilo Meira Cristófaro Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Luis Fernando Silveira (OAB: 9105/MS) Interessado: Cartório do 1º Oficio do Registro de Imoveis do Distrito Federal Intimem-se as partes para manifestarem anuência para inclusão do feito em pauta de Julgamento Virtual, nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018.

    Após, conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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