TJMS - 0801106-02.2020.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

LUCELAINE DA SILVA NASCIMENTO

CPF *33.***.*14-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB: 27793/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 07:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/03/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 16:30

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 08/02/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801106-02.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lucelaine da Silva Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/02/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/02/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801106-02.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Lucelaine da Silva Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS)

    Vistos.

    Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.

    Assim, consoante preconizam os artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobre o julgamento definitivo do Tema 1002, bem como dizer se apresentarão oposição ao julgamento virtual.

    Intimem-se.

  • 06/12/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:48

    Processo Reativado

  • 05/12/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801106-02.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Lucelaine da Silva Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Assim, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso RE 1.140.005/RJ afetado ao Tema 1002 pelo STF. À Secretaria para as anotações de praxe.

    Intimem-se.

  • 18/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 17:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 17/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 15/08/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801106-02.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Lucelaine da Silva Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS)

    Vistos.

    Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, devolvam-me os autos conclusos.

  • 27/07/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/07/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/07/2023 01:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 01:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801106-02.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Lucelaine da Silva Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:37

    Distribuído por prevenção

  • 25/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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