TJMS - 0816040-77.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO TAVARES TATEBE

CPF *67.***.*92-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:32

    Desapensado do processo número do processo

  • 30/08/2023 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 19:06

    Transitado em Julgado em data

  • 27/07/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Fabio Tavares Tatebe Processo 0816040-77.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Fabio Tavares Tatebe - ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 158 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito No mais, e diante da extinção do feito devolva-se os valores ainda vinculados a subconta atinente aos autos à parte Ré/depositante (Estado de MS), cabendo a aludida parte demandada indicar os seus dados bancários em 10 dias em ainda não havendo nos autos.

    Assim, oportunamente, expeça-se o respectivo alvará via Ted/Doc.

  • 26/07/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 10:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2023 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 19:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/07/2023 18:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 07:55

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 11:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 18:30

    Decisão ou Despacho

  • 26/05/2023 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 10:42

    Decisão ou Despacho

  • 03/04/2023 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 07:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 08/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2022 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/06/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2022 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 17:57

    Decisão ou Despacho

  • 14/03/2022 08:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2022 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2022 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2022 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 19:18

    Decisão ou Despacho

  • 15/02/2022 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2022 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2022 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2022 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 19:11

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 19:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2021 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 18:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:58

    Decisão ou Despacho

  • 05/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2021 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2021 05:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 05:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 05:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2021 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2021 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2021 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 08:27

    Transferência de Processo - Saída

  • 12/11/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2020 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2020 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2020 11:26

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2020 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 11:26

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2020 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2020 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 10:10

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2020 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2020 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2020 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2020 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2020 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2020 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/09/2020 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2020 18:33

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/09/2020 18:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1604217-44.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Clemente Alves da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1600183-94.2020.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2020 16:53

Exibir Processo

Processo nº 4000360-17.2023.8.12.9000

Robinei Ferreira Franco

Desembargadores Membros da 2ª Camara Cri...

Advogado: Willian Ruiz da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0001970-51.2021.8.12.0014

Deivid Dias Baptista

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Sonia Regina Santos Silveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0001970-51.2021.8.12.0014

Ministerio Publico Estadual

Deivid Dias Baptista

Advogado: Sonia Regina Santos Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2021 17:02

Exibir Processo