TJMS - 0000264-04.2019.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:54
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 07:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/10/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 08:05
Recebidos os autos
-
23/10/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000264-04.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: Y.
D.
P.
M.
Advogado: Eusebio Solano Veiga (OAB: 18155/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - ART. 147 DO CÓDIGO PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - POSSIBILIDADE - DÚVIDAS A RESPEITO DOS ACONTECIMENTOS - CENÁRIO NEBULOSO - DIZERES DISTINTOS DOS TRAZIDOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA.
RECURSO PROVIDO.
I - Diante do cenário processual de não confirmação satisfatória em juízo das circunstâncias apuradas na fase inquisitiva, mas questões nebulosas que deixaram os fatos narrados na denúncia confirmados satisfatoriamente, tem ensejo a absolvição do réu, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
19/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
18/10/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000264-04.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Y.
D.
P.
M.
Advogado: Eusebio Solano Veiga (OAB: 18155/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
17/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/08/2023 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 10:50
Recebidos os autos
-
07/08/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:36
INCONSISTENTE
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000264-04.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: Y.
D.
P.
M.
Advogado: Eusebio Solano Veiga (OAB: 18155/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/07/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 08:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/07/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 08:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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