TJMS - 0130153-41.2005.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INCASA MASSAS E BISCOITOS LTDA

CNPJ: 24.636.706/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0130153-41.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Incasa Massas e Biscoitos Ltda Advogado: Helio Antônio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS) Advogado: Walter Martins de Queiroz (OAB: 15462/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - LAUDO PERICIAL CONTÁBIL - IMPUGNAÇÃO - NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Extrai-se dos autos que os argumentos deste apelo foram apresentados pelo requerido em impugnação ao laudo pericial e afastados na sentença sem prévia intimação do perito para esclarecimentos. 2.

    Entretanto, entende-se que a conclusão do julgador singelo dependeria da manifestação do perito acerca da impugnação apresentada pela parte requerida, por ausência de conhecimento técnico deste Juízo para conclusões mais acertadas a respeito, o que não foi oportunizado pelo Juízo singelo, em evidente violação ao disposto no art. 477 e parágrafos do CPC. 3.

    A falta de intimação do perito para esclarecer pontos questionados da perícia implica em cerceamento de defesa, o qual deve ser acolhido no presente caso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 26/10/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 25/10/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/10/2023 14:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:24

    Inclusão em Pauta

  • 29/09/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0130153-41.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Incasa Massas e Biscoitos Ltda Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS) Advogado: Walter Martins de Queiroz (OAB: 15462/MS)

    Vistos.

    Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre possível inovação à lide com o recurso de apelação.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0130153-41.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Incasa Massas e Biscoitos Ltda Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS) Advogado: Walter Martins de Queiroz (OAB: 15462/MS)

    Vistos.

    Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, devolvam-me os autos conclusos.

  • 28/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:19

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0130153-41.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Incasa Massas e Biscoitos Ltda Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS) Advogado: Walter Martins de Queiroz (OAB: 15462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 13:00

    Distribuído por prevenção

  • 27/07/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2015 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 19:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2015 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2015.

  • 22/05/2015 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2015 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2015 09:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 21/05/2015 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2015 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/05/2015 00:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/05/2015 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2015.

  • 13/05/2015 16:52

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/05/2015 14:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/05/2015 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2015 12:37

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 07:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2015 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2015 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/05/2015 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2015 11:05

    Distribuído por prevenção

  • 04/05/2015 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2015 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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