29/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:10

Recebidos os autos
11/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:07

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801855-62.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: J.

P. da S.

P. (Representado(a) por sua Mãe) L. dos A. da S.

Soc.

Advogados: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) Advogado: Pedro da Silva Almeida (OAB: 25951/MS) Apelado: J.

E.

LTDA Advogado: Juliana Bracks Duarte (OAB: 102466/RJ) Advogado: Sílvio Carlos Batista Filho (OAB: 175574/RJ) Interessado: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Fabrícia Barbosa Lima (OAB: 1305/MS) Interessado: C.

E.

T. - N.

D.

E.

D.

LTDA Advogado: Juliana Bracks Duarte (OAB: 102466/RJ) Advogado: Sílvio Carlos Batista Filho (OAB: 175574/RJ) EMENTA.

RECURSO DE APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO - APROVAÇÃO NO VESTIBULAR - MATURIDADE INTELECTUAL DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Se demonstrada maturidade intelectual do estudante, que obteve êxito na aprovação em vestibular, é possível a expedição de certificado de conclusão do ensino médio, antes do término do ano letivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/08/2023 13:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 16:21

Recebidos os autos
17/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:14

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:20

INCONSISTENTE
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801855-62.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: J.

P. da S.

P. (Representado(a) por sua Mãe) L. dos A. da S.

Soc.

Advogados: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) Advogado: Pedro da Silva Almeida (OAB: 25951/MS) Apelado: J.

E.

LTDA Advogado: Juliana Bracks Duarte (OAB: 102466/RJ) Advogado: Sílvio Carlos Batista Filho (OAB: 175574/RJ) Interessado: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Fabrícia Barbosa Lima (OAB: 1305/MS) Interessado: C.

E.

T. - N.

D.

E.

D.

LTDA Advogado: Juliana Bracks Duarte (OAB: 102466/RJ) Advogado: Sílvio Carlos Batista Filho (OAB: 175574/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:15

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:15

Distribuído por prevenção
27/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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