TJMS - 0803145-75.2015.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S/A

CNPJ: 03.380.250/0001-92

Advogados

DIRCEU RODRIGUES JUNIOR

OAB: 7217/MS

CPF *92.***.*61-15

Polo Passivo

Partes

TRANSBARGE NAVEGATION S/A

Advogados

LEONARDO DOS SANTOS SALES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 09:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803145-75.2015.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Dirceu Rodrigues Junior (OAB: 7217/MS) Apelado: Transbarge Navegation S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CAUTELAR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Julgamento conjunto com a Apelação nº 0803616-91.2015.8.12.0008. 2.

    Discute-se no presente recurso a existência de causa a justificar, em sede de Ação Cautelar, o cancelamento dos protestos impugnados, por vícios formais nas duplicatas e protestos respectivos. 3.

    Com a improcedência do pedido formulado na ação principal, que faz desaparecer o fumus boni iuris, antes reconhecido para efeito de se determinar liminarmente a sustação dos protestos, a mesma sorte deve seguir a Ação Cautelar, cujo pedido, por corolário lógico, também deve ser julgado improcedente. 4.

    Apelação conhecida e não provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/07/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:09

    Inclusão em Pauta

  • 13/07/2023 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 08:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 20:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 13:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 07/02/2019 13:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 28/01/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2019.

  • 09/01/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2018 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 14:21

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/12/2017 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 14:03

    Distribuído por prevenção

  • 15/12/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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