TJMS - 0837887-11.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO BRAVALHIERI

CPF *58.***.*06-52

Advogados

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB: 12145/MS

CPF *02.***.*82-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

VICTOR PEREIRA AFONSO

OAB: 25457/MS

KATIA SILENE SARTURI

CPF *18.***.*45-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 05:56

    Juntada de Acórdão

  • 20/03/2024 05:56

    Juntada de Acórdão

  • 20/03/2024 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 21:16

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 15:37

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 09:28

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0837887-11.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ronaldo Bravalhieri Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por RONALDO BRAVALHIERI.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 11:19

    Recurso Especial não admitido

  • 06/11/2023 06:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0837887-11.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ronaldo Bravalhieri Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/09/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 08:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0837887-11.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Ronaldo Bravalhieri Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. 01.

    Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 02.

    Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

    Recurso rejeitado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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