TJMS - 1407310-33.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 12:50
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
-
09/04/2024 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 11:49
Recurso Especial não admitido
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08/04/2024 17:21
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1407310-33.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2024. -
18/03/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/03/2024 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/03/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1407310-33.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
31/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407310-33.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.
Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.
Recursos conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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