TJMS - 0002172-44.2020.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES DE SOUZA FORTUNATO FILHO

CPF *58.***.*10-08

Advogados

RAFAEL HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

OAB: 445269/SP

Testemunhas

Partes

JOSE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *38.***.*92-53

PRF GERSON CEBALHO MENDES

CPF *43.***.*69-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2025 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 14:09

    de Instrução e Julgamento

  • 15/04/2025 11:19

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2024 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 19:29

    Decisão ou Despacho

  • 04/11/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 15:34

    de Instrução e Julgamento

  • 04/11/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 08:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 09:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2024 02:24

    Decorrido prazo de parte

  • 01/07/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 06:20

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 18:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 14:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/11/2023 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2023 20:58

    Recebidos os autos

  • 29/10/2023 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 16:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2023 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2023 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2023 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 01:58

    Decorrido prazo de parte

  • 10/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Henrique Alves dos Santos (OAB 445269/SP) Processo 0002172-44.2020.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alcides de Souza Fortunato Filho - Intimação do despacho de f. 239, transcrito: " Vistos, etc.

    Intime-se o advogado do acusado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, intime-se o réu para, em dez dias, constituir novo procurador ou manifestar interesse em ser assistido pela Defensoria Pública. Às providências e intimações necessárias.

    Rio Brilhante/MS, data da assinatura digital. (assinatura digital) Monique Rafaele Antunes Krieger Juíza Substituta"

  • 28/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 09:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 18:09

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/04/2023 09:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2023 21:04

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2023 02:13

    Decorrido prazo de parte

  • 07/03/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2023 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 06:37

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 06:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 09:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2022 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 02:03

    Decorrido prazo de parte

  • 03/10/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 07:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2022 07:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 08:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2022 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 14:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2022 14:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2022 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 09:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2022 06:46

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2022 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2022 06:51

    Recebidos os autos

  • 25/06/2022 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2022 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 14:25

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 11/04/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 14:13

    Recebida a denúncia

  • 04/04/2022 23:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2022 22:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2022 22:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2022 22:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 26/03/2022 17:36

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/03/2022 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2022 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 18:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2022 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2021 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2021 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2021 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2021 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2021 04:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 08:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 11:13

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/06/2021 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2021 23:15

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 23:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2021 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2021 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2021 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2021 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2021 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2021 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2021 07:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2021 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2021 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2021 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2021 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2021 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 08:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2020 16:13

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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