STJ - 0814685-95.2021.8.12.0110

29/06/2023 16:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/06/2023 16:18

Transitado em Julgado em 13/06/2023

28/04/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386011/2023

28/04/2023 16:08

Protocolizada Petição 386011/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023

26/04/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

25/04/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023 09:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

17/03/2023 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

17/03/2023 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

07/03/2023 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL