TJMS - 0814685-95.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

EVANIR DOS SANTOS

CPF *20.***.*78-53

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 15:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814685-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Evanir dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2023.

  • 30/10/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:33

    Prejudicado o recurso

  • 05/10/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814685-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Evanir dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Sobre o pedido de fl. 271, manifeste-se o Recorrente no prazo de cinco dias.

    Intime-se.

  • 19/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 13:27

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 04/08/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814685-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Evanir dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Determino a suspensão desse processo, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento da ADI 5.090 do STF.

  • 03/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814685-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Evanir dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

  • 01/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 11/07/2023 17:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 11/07/2023 16:36

    INCONSISTENTE

  • 11/07/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/02/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 16:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/04/2022 16:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 31/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 11:20

    INCONSISTENTE

  • 26/03/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 02:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:50

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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