27/08/2025 15:23

Prazo em Curso
26/08/2025 15:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/08/2025 15:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/08/2025 12:24

Certidão
21/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 12:24

Certidão
21/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 02:41

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 02:41

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801419-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024.
20/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 17:15

Julgamento Virtual Finalizado
19/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:15

Provimento
18/06/2025 18:13

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801419-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, Leonésio Cordoba Vilela para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/11/2024 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:13

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/10/2024 15:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/08/2023 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/08/2023 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/08/2023 15:12

Confirmada
11/08/2023 15:12

Confirmada
11/08/2023 15:12

Confirmada
09/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicação
09/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801419-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
08/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2023 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2023 14:13

Expedida/certificada
03/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicação
03/08/2023 00:01

Publicação
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801419-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2023.
02/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 15:36

Expedição de "tipo de documento".
02/08/2023 15:36

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/08/2023 15:36

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicação
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801419-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Visto.

Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 111/112. À serventia para as providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2023 15:16

Outras Decisões
12/07/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:43

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 17:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 17:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 16:27

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicação
07/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 10:53

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 01:42

Confirmada
19/06/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/04/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 00:01

Publicação
05/04/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/03/2022 13:44

Não-Provimento
18/03/2022 11:32

Confirmada
11/03/2022 15:24

Inclusão em pauta
10/03/2022 17:54

Expedida/certificada
08/03/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 03:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 00:01

Publicação
07/03/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:15

Expedição de "tipo de documento".
04/03/2022 17:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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