21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801419-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS - PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO - CUMPRIMENTO, POR ANALOGIA, AO DISPOSTO NO ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801419-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, Leonésio Cordoba Vilela para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801419-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/02/2022 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.
11/01/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:36

Expedição de Certidão.
11/01/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:59

Recebidos os autos
10/01/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 19:24

Conclusos para despacho
01/12/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:31

Expedição de Certidão.
30/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:58

Recebidos os autos
17/11/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 02:30

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.
03/11/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:46

Expedição de Certidão.
03/11/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 20:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2021 19:21

Recebidos os autos
14/10/2021 19:21

Expedição de Certidão.
14/10/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 19:21

Homologada a Transação
13/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2021 16:55

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2021 15:22

Recebidos os autos
14/07/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 01:02

Expedição de Certidão.
02/07/2021 07:49

Expedição de Certidão.
02/07/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2021 07:48

Expedição de Certidão.
10/06/2021 05:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 05:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.
09/06/2021 05:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 04:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 15:52

Recebidos os autos
30/03/2021 15:52

INCONSISTENTE
25/03/2021 09:27

Expedição de Certidão.
25/03/2021 08:38

Recebidos os autos
25/03/2021 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 03:30

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:22

Expedição de Carta.
09/02/2021 02:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 02:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2021 16:36

Recebidos os autos
08/02/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 14:37

Conclusos para despacho
01/02/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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