17/01/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 12:19

Baixa Definitiva
29/08/2023 12:16

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2023 13:36

Recebidos os autos
21/08/2023 13:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:56

Juntada de Certidão
21/08/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414005-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Gledson Alves de Souza Paciente: Eder William Ador Advogado: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Elson Pereira dos Santos Interessado: Márcio de Oliveira Ferreira Interessado: Osmar do Amaral Interessado: Rodrigo Andrade da Silva Interessado: Lucas Silva Costa Interessado: Ramon Sarkis Cunha Interessada: Andressa de Brito Interessada: Luana Silva Costa HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS SEGREGATÓRIOS ORIGINAIS - NÃO CONCESSÃO.

O advento da sentença condenatória em desfavor de paciente segregado durante a marcha processual não traduz qualquer direito em recorrer em liberdade, enquanto subsistirem os fundamentos da prisão, especialmente para garantia da ordem pública, ante o comprovado envolvimento do acusado com organização criminosa de altíssima periculosidade.

Precedentes do STF e do STJ.

Writ a que se nega concessão face sua manifesta improcedência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
18/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:02

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/08/2023 19:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:07

Recebidos os autos
08/08/2023 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:23

Juntada de Informações
04/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414005-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Gledson Alves de Souza Paciente: Eder William Ador Advogado: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Elson Pereira dos Santos Interessado: Márcio de Oliveira Ferreira Interessado: Osmar do Amaral Interessado: Rodrigo Andrade da Silva Interessado: Lucas Silva Costa Interessado: Ramon Sarkis Cunha Interessada: Andressa de Brito Interessada: Luana Silva Costa Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de EDER WILLIAM ADOR.

Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

Finalmente, conclusos. Às providências.
03/08/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:53

INCONSISTENTE
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414005-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Gledson Alves de Souza Paciente: Eder William Ador Advogado: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Elson Pereira dos Santos Interessado: Márcio de Oliveira Ferreira Interessado: Osmar do Amaral Interessado: Rodrigo Andrade da Silva Interessado: Lucas Silva Costa Interessado: Ramon Sarkis Cunha Interessada: Andressa de Brito Interessada: Luana Silva Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 16:50

Expedição de Ofício.
02/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:59

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:59

Distribuído por prevenção
01/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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