TJMS - 0001116-75.2009.8.12.0047
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual de Terenos, Juliana Rocha da Cruz Processo 0001116-75.2009.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual de Terenos - Ré: Juliana Rocha da Cruz - INTIMA-SE DO DESP DE FLS: "...
Vistos.
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em face de Juliana Rocha da Cruz e de Fábio Loureiro Tibúrcio pelo cometimento, em tese, dos delitos tipificados nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/06.
O processo foi desmembrado quanto a Fábio, tendo sido absolvido (n. 0000743-10.2010.8.12.0047).
Juliana foi condenada a pena de pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, e 417 dias-multa, à base de 1/30 do SM, em regime fechado (fls. 193/6).
Acórdão (fls. 337/45 e 352).
O Juízo da execução, em cumprimento à decisão do TJMS, fixou penas restritivas de direito, observando que era pelo tempo de que resta da pena a cumprir à época (fls. 477/8).
A guia de execução foi distribuída sob n. 0041808-26.2010.8.12.0001, e foi remetida à Comarca de Foz do Iguaçu, PR, isso em 2018.
Pois bem.
Eventual ocorrência de prescrição deverá ser deduzida no bojo da guia de execução penal.
Dito isso, intime-se a reeducanda, e devolvam-se os autos ao arquivo. Às providências....|" -
01/08/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
-
01/08/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:51
Recebidos os autos
-
24/07/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:23
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 08:10
Processo Reativado
-
10/05/2023 18:05
Recebidos os autos
-
10/05/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 13:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:39
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2021 16:38
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 16:38
Juntada de Mandado
-
05/07/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 14:51
Expedição de Mandado.
-
01/07/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 06:42
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 16:16
Recebidos os autos
-
08/09/2020 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 18:28
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 07:04
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 14:21
Recebidos os autos
-
25/08/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2020 19:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2020 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2020 19:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2020 19:04
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 12:18
Expedição de Ofício.
-
05/05/2020 07:24
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 01:39
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2020.
-
15/04/2020 06:36
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 10:32
Recebidos os autos
-
14/04/2020 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 08:39
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2020 08:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2020 17:22
Recebidos os autos
-
08/04/2020 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 16:58
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
09/07/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 18:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 18:31
Expedição de Ofício.
-
28/05/2019 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 15:03
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 14:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2019.
-
23/05/2019 10:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2019 12:38
Expedição de Ofício.
-
22/05/2019 12:38
Juntada de Carta precatória
-
20/05/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 15:27
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 15:27
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 17:52
Expedição de Carta precatória.
-
11/03/2019 13:31
Expedição de Ofício.
-
01/03/2019 14:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 12:50
Recebidos os autos
-
01/03/2019 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2019 08:20
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 16:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 16:09
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 15:17
Juntada de Ofício
-
28/02/2019 15:08
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 16:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 17:08
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2018 18:03
Expedição de Carta precatória.
-
21/09/2016 17:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 17:41
Juntada de Carta precatória
-
21/09/2016 17:40
Juntada de Ofício
-
21/09/2016 17:39
Juntada de Ofício
-
25/04/2016 14:58
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2016 17:25
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2015 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2015 13:13
Expedição de Carta precatória.
-
07/11/2014 18:22
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2014 14:13
Recebidos os autos
-
20/10/2014 17:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2014 15:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2014 15:08
Juntada de Carta precatória
-
03/07/2014 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2014 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2014 14:19
Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2014 15:24
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2014 16:43
Recebidos os autos
-
09/01/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2014 14:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
06/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
06/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2013 12:00
Juntada de Carta precatória
-
06/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
05/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/03/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2013 12:00
Juntada de Carta precatória
-
05/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
22/01/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
22/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
04/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
26/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/10/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
30/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/06/2010 12:00
Decisão ou Despacho
-
22/06/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/06/2010 12:00
Julgado procedente o pedido
-
08/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/03/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/03/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/03/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2010 12:00
Desmembrado o feito
-
12/03/2010 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
11/03/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2010 12:00
Decisão ou Despacho
-
09/03/2010 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
18/12/2009 12:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
18/12/2009 12:00
Decisão ou Despacho
-
18/12/2009 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/12/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
16/12/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2009.
-
16/12/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
25/09/2009 12:00
Decisão ou Despacho
-
23/09/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
22/09/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
22/09/2009 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
22/09/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
22/09/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
17/09/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
17/09/2009 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
17/09/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
28/08/2009 12:00
Decisão ou Despacho
-
27/08/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2009 12:00
Decisão ou Despacho
-
25/08/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2009 12:00
Decisão ou Despacho
-
25/08/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
25/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
25/08/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
20/08/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2009 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2009
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800845-27.2022.8.12.0031
Adivaldo Alves Farias
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2022 15:30
Processo nº 8003555-35.2022.8.12.0800
Em Segredo de Justica
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 17:36
Processo nº 8003555-35.2022.8.12.0800
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/01/2023 17:57
Processo nº 4000372-31.2023.8.12.9000
Rozineide Maria da Silva
Aguas Guariroba S/A
Advogado: Esido Brito Pantoja
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 17:16
Processo nº 2000714-13.2023.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Eunice Morais Silva
Advogado: Frederico Augusto Santolin de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/10/2023 07:10