TJMS - 8003555-35.2022.8.12.0800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

OAB: 24939/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 07:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 8003555-35.2022.8.12.0800 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: H.

    S. de O.

    Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL.

    PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA.

    RECURSO IMPROVIDO E, DE OFÍCIO, AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES, DECOTE DA MAJORANTE DO ART. 226, II, DO CP E RECONHECIMENTO DA MINORANTE DA TENTATIVA.

    I - Não deve prosperar o pedido absolutório por insuficiência de provas se o conjunto probatório é satisfatório em comprovar a autoria e materialidade de ambos os crimes, sendo que a versão da genitora da vítima está em plena consonância com os demais elementos probatórios.

    II - De ofício, afasto a moduladora dos maus antecedentes, decoto a majorante inscrita no art. 226, II, do Código Penal e reconheço a minorante da tentativa em favor do apelante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e, por maioria, reformaram a pena de ofício, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu em parte o 1º Vogal.

  • 21/11/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/10/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 8003555-35.2022.8.12.0800 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Apelante: H.

    S. de O.

    Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/09/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 8003555-35.2022.8.12.0800 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: H.

    S. de O.

    Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 29/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:57

    INCONSISTENTE

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 8003555-35.2022.8.12.0800 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: H.

    S. de O.

    Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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