TJMS - 0849406-75.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AIRTON FERREIRA NOGUEIRA

CPF *09.***.*96-18

Advogados

MARIELLE LOPES MALDONADO

OAB: 26084/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB: 439333/SP

CPF *22.***.*41-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 18:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/12/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 07/12/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 05/12/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:57

    Homologada a Transação

  • 27/11/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:51

    Realizado cálculo de custas

  • 24/11/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0849406-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Airton Ferreira Nogueira Advogada: Marielle Lopes Maldonado (OAB: 26084/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 439333/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - DANO MORAL - MONTANTE NÃO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM AS FINALIDADES RESSARCITÓRIA E PUNITIVA DA INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DELINEADOS PELO ART. 85, §2º E INCISOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Deve ser majorado o valor arbitrado a título de danos morais que não se revela razoável e adequado às finalidades ressarcitória e punitiva inerentes à indenização, sem, contudo, causar enriquecimento sem causa da vítima.

    Segundo o §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, os honorários deverão ser arbitrados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% do valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, exceto quando este for muito baixo ou, ainda, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0849406-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Airton Ferreira Nogueira Advogada: Marielle Lopes Maldonado (OAB: 26084/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 439333/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/07/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/07/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/05/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/05/2023 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/03/2023 18:27

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:27

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 10/02/2023 14:26

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/02/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 13:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 11:01

    Recebidos os autos.

  • 11/11/2022 11:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 11/11/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 17:23

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2023 01:00:00, 13ª Vara Cível.

  • 08/11/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/11/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800674-97.2012.8.12.0006

Municipio de Camapua

Ari Schimidth

Advogado: Taynara Mazuchin da S. Cardozo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0800582-22.2012.8.12.0006

Municipio de Camapua

Almir Oliveira Avila

Advogado: Taynara Mazuchin da S. Cardozo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0801762-67.2023.8.12.0045

Policia Rodoviaria Federal

Calderaro Engenharia e Empreendimentos L...

Advogado: Silvio Sunayama de Aquino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0916232-06.2010.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Zilda Reis Correa de Lemos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2010 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0001425-31.1995.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Alaide Batista Pires

Advogado: Silvio Pedro Arantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/1995 11:56

Exibir Processo